Portaria N°012/2022 - Gestor e Fiscal do Contrato n°008/2022

INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO ACRE

PORTARIA Nº 012-2022 DE 03 DE MAIO DE 2022

A Diretora Presidente, do Instituto de Gestão de Saúde do Acre, 
nomeada por meio da Portaria C.A. n°. 01/2020, de 14/09/2020, 
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
 
RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR os colaboradores abaixo relacionados,
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento
e Fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022,
referente a (o) CONVOCAÇÃO GERAL Nº 013/2021, celebrado
entre o Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC e
a empresa POLICÓPIAS SERVIÇOS COM. E REP. LTDA,
cujo objeto refere-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA ENCADERNAÇÃO, para atender às demandas do Instituto de
Gestão de Saúde do Acre – IGESAC.
Função Titular CPF
Gestor Titular do
Contrato Jardany Aquilan Silva de Assis 893.188.462-15
Fiscal Titular do
Contrato Eulalia Dantas dos Santos 852.959.302-20

Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual
se inicia com a assinatura desta Portaria de designação e se encerra
após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.
§1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências
do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de
dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal.
§2º Os substitutos atuarão nas ausências eventuais e impedimentos legais dos titulares, se for o caso.
§3º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento
de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem
exercendo suas atribuições.

Art. 3º Compete ao empregado designado como fiscal, fiscalizar
a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes
contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições
legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem
a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial
de prejuízos à gestão deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas
à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 4º No exercício das funções cumpre aos servidores designados
observar as orientações, competências, atribuições e responsabilidades
estabelecidas no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
Administrativos aprovado pela Portaria CGE/AC nº 016, de 31/03/2014,
disponível no endereço eletrônico http://cge.ac.gov.-br/cont/index.php
/manuais/category/22--manual-de-gestao-e-fiscalizacao-decontra-tos
-administrativos

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, estando
expressamente revogadas nomeações anteriores a esta.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Izanelda Batista de Magalhães
Diretora Presidente
Portaria C.A. nº 01/2020 de 14/09/2020