DL N°00/2023 - Recarga de extintores de incêndio

INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO ACRE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
      
 
 
 
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: G. L. OLIVEIRA EXTINTORES & SERVIÇOS LTDA
CNPJ  29.946.443/0001-51
VALOR TOTAL R$ 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento das obrigações legais para que se surta os efeitos
jurídicos necessários, respaldado no incisos II do artigo 24, da Lei nº
8.666/93, Parecer Jurídico nº 026/2023 da Assessoria Jurídica do
IGESAC e certificado nº 68 do Núcleo de Compliance, considerando
a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira
declarada pela Divisão Contábil, RATIFICO a Dispensa de Licitação
 
para Contratação de empresa especializada para a recarga de extintores
de incêndio destinado a atender a Comissão de Extinção do Instituto
de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC,
 
junto a empresa G. L. OLIVEIRA EXTINTORES & SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 29.946.443/0001-51.

MARCELO CHAVES BATISTA
Diretor Presidente
Dec. Estadual nº 057-P/2023